QUESTÕES DE CONCURSOS DIREITO DO TRABALHO - 2026

01. Ano: 2026. De acordo com a NR 15, o adicional de insalubridade pode ser classificado em três níveis diferentes (10%, 20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade da atividade desempenhada pelo trabalhador.

Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o

Alternativas

A) salário-mínimo da região.

B) salário base do trabalhador.

C) salário bruto do trabalhador.

D) salário líquido do trabalhador.

E) adicional de periculosidade.

Gabarito: A

 

02. Ano: 2026. Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Alternativas

A) 16, 15, 18.

B) 16, 14, 18.

C) 17, 13, 20.

D) 17, 14, 21.

E) Nenhuma alternativa está correta.

Gabarito: B

03. Ano: 2026. O art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo rol de direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de promover a melhoria de sua condição social. No que se refere especificamente à remuneração do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A) É um direito dos trabalhadores a remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

B) O trabalho realizado em período noturno deve ser remunerado com um acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal.

C) O direito à remuneração superior pelo trabalho noturno é garantido exclusivamente aos trabalhadores urbanos, não sendo aplicável aos rurais.

D) A remuneração do trabalho noturno é facultativamente superior à do diurno, dependendo de negociação em acordo ou convenção coletiva.

Gabarito: A

04. Conforme previsto pela NR10, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas é de responsabilidade:

Alternativas

A) da empresa

B) dos contratantes

C) dos trabalhadores

D) dos colaboradores

Gabarito: A

05. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio e mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo trabalhador, respectivamente, corresponde a:

Alternativas

A) 30% para grau máximo; 15% para grau médio e 5% para grau mínimo

B) 30% para grau máximo; 20% para grau médio e 10% para grau mínimo

C) 40% para grau máximo; 20% para grau médio e 10% para

D) 40% para grau máximo; 30% para grau médio e 10% para grau mínimo.

Gabarito: C

06. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Esse desconto ocorre no mês de:

Alternativas

A) janeiro

B) março

C) abril

D) maio

Gabarito: A

07. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Isto posto, deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o:

Alternativas

A) 45º dia antes do parto e da ocorrência deste

B) 30º dia antes do parto e da ocorrência deste

C) 28º dia antes do parto e da ocorrência deste

D) 15º dia antes do parto e da ocorrência deste

Gabarito: C

08. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de:

Alternativas

A) 5 minutos

B) 10 minutos

C) 15 minutos

D) 30 minutos

Gabarito: B

09. A empresa com até 200 empregados está sujeita a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência no percentual de:

Alternativas

A) 2%

B) 3%

C) 4%

D) 5%

Gabarito: A

10. A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:

Alternativas

A) considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo

B) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar opcionalmente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado

C) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho

D) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho sem que haja necessidade de mútuo acordo entre as partes, dispensando registro em aditivo contratual.

Gabarito: A

11. O empregador que mantiver empregado não registrado, nos termos do Art. 41 da CLT, ficará sujeito à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não registrado, no montante de:

Alternativas

A) R$ 5.000,00

B) R$ 4.000,00

C) R$ 3.000,00

D) R$ 800,00

Gabarito: C

12. A participação nos lucros ou nos resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. O instrumento de acordo celebrado será arquivado no(a):

Alternativas

A) arquivo da empresa

B) arquivo do escritório contábil

C) entidade sindical dos trabalhadores

D) arquivo do Ministério do Trabalho e Emprego

Gabarito: C

13. Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quanto a seu funcionamento, é incorreto afirmar que

Alternativas

A) a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.

B) a CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

C) o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 3 (três) reuniões ordinárias sem justificativa.

D) a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores, caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato.

Gabarito: C

14. A Norma Regulamentadora no 03 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, portanto é incorreto afirmar que

Alternativas

A)  o Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de grave e iminente risco, deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.

B) o embargo é uma medida de urgência, que implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.

C) na avaliação dos riscos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.

D)  o embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.

Gabarito: B

15. Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, determinado município, ao contratar um novo servidor público celetista para a área da saúde, incluiu no contrato de trabalho uma cláusula de livre estipulação entre as partes, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a alguns temas específicos, como jornada de trabalho e banco de horas. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista e a jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A) A validade da cláusula depende exclusivamente de autorização legislativa específica do ente federado, independentemente da condição pessoal do empregado.

B) A cláusula contratual é nula, pois a prevalência do negociado sobre o legislado se aplica apenas às convenções e acordos coletivos de trabalho, não sendo permitida a estipulação individual de condições de trabalho que contrariem a lei.

C) A cláusula contratual é válida, pois a Reforma Trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que as partes estipulem livremente as condições de trabalho, desde que não contrariem a Constituição Federal.

D) A prevalência do negociado sobre o legislado não se aplica aos servidores públicos celetistas, pois a Administração Pública está sujeita a regime jurídico específico, que impede a livre estipulação de condições de trabalho em contratos individuais.

E) A cláusula contratual é válida, desde que o servidor seja portador de diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, configurando o empregado hipersuficiente.

Gabarito: E

16. Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e recebe um salário fixo mensal. Recentemente, ele foi convocado para realizar trabalho em um domingo, que é considerado seu dia de descanso semanal remunerado. A empresa informou que ele receberia o pagamento adicional pelas horas trabalhadas no domingo, mas Carlos acredita que também teria direito a um descanso compensatório. Com base na CLT, assinale a alternativa correta acerca dos direitos de Carlos.

Alternativas

A) Carlos tem direito apenas ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo, sem direito a descanso compensatório.

B) Carlos tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo ou a um descanso compensatório, a critério da empresa.

C) Carlos tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo e a um descanso compensatório obrigatório.

D) Carlos tem direito apenas ao descanso compensatório, sem pagamento adicional pelas horas trabalhadas no domingo.

E) Carlos não tem direito a pagamento adicional nem a descanso compensatório, pois o trabalho em domingos é permitido sem restrições pela CLT.

Gabarito: B

17. Davi trabalha em uma empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, ele foi demitido sem justa causa após 3 anos de trabalho contínuo. Durante o período de aviso prévio, Davi foi dispensado de cumprir os 30 dias de trabalho, mas recebeu o valor correspondente ao aviso prévio indenizado. Além disso, ele tinha direito a férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Considerando as regras da CLT, assinale a alternativa correta em relação aos direitos de Davi no momento da rescisão contratual.

Alternativas

A) Davi não tem direito ao saque do FGTS, mas pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

B) Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 50% sobre o saldo do FGTS.

C) Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

D) Davi não tem direito ao saque do FGTS nem à multa, pois foi demitido sem justa causa.

E) Davi tem direito ao saque do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Gabarito: C

18. Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e, após 8 meses de trabalho, foi demitido por justa causa. Durante o período de trabalho, ele não tirou férias e a empresa realizou os depósitos regulares do FGTS.

Considerando a demissão por justa causa, os direitos trabalhistas que Carlos pode receber são: 

Alternativas

A) apenas o saldo de salário, sem direito a férias proporcionais, 13.º salário proporcional ou saque do FGTS. 

B) apenas o saldo de salário e o saque do FGTS com multa de 40%.

C) saldo de salário e férias vencidas, sem direito ao saque do FGTS ou 13.º salário proporcional.

D) saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional, 13.º salário proporcional e saque do FGTS. 

E) saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional e 13.º salário proporcional, mas sem direito ao saque do FGTS.

Gabarito: A

19. João trabalha em uma empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, ele foi promovido e passou a exercer um cargo de confiança, recebendo um adicional de 40% sobre o seu salário anterior. No entanto, João percebeu que, mesmo após a promoção, ele continua cumprindo a mesma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Diante disso, João questiona se tem direito ao pagamento de horas extras, considerando as disposições da CLT.

Com base na legislação trabalhista brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A) João não tem direito ao pagamento de horas extras, pois o adicional de 40% recebido pelo cargo de confiança já compensa eventuais horas excedentes.

B) João tem direito ao pagamento de horas extras, pois o adicional de 40% não exclui a obrigatoriedade de pagamento por horas trabalhadas além da jornada normal.

C) João não tem direito ao pagamento de horas extras, pois o cargo de confiança, conforme a CLT, exclui o controle de jornada.

D) João tem direito ao pagamento de horas extras apenas se trabalhar mais de 10 horas diárias, independentemente do cargo de confiança. 

E)  João não tem direito ao pagamento de horas extras, pois a CLT não prevê o pagamento de horas extras para cargos de confiança, independentemente da jornada de trabalho. 

Gabarito: C

20. Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho, afirma-se que:

Alternativas

A) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de 11 (onze) horas consecutivas

B) será assegurado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço

C) em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo, no mínimo, de quinze minutos e de até duas horas

D) em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 7 (sete) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Gabarito: A