Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do
uniformeA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Extra) ao
ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus
uniformes. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região (MS) que havia julgado improcedente o pedido.
A empregada
afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda
a loja, além do estacionamento do Extra e, que, durante o trabalho, era obrigada
a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de
higiene.
A empresa determinava que ela levasse os uniformes para casa e
os lavasse, tarefa na qual dispendia diariamente cerca de uma hora, o que a
privava do convívio familiar, além de aumentar o gasto com a compra de materiais
de limpeza utilizados na higienização das roupas.
O pedido formulado pela
servente foi o de R$100 mensais para repor os gastos com sabão e amaciante, além
de dano moral estipulado em R$5mil porque ficava ocupada com a lavagem da roupa,
sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus entes familiares.
Ao
analisar o pleito, tanto o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS),
quanto os desembargadores sul mato-grossenses decidiram pela improcedência do
pedido.
Para o juiz de primeira instância, como a autora afirmou que as
despesas mensais da família com compras somavam R$400, "o suposto valor
utilizado para asseio e manutenção de uniforme é fantasioso e contrário à
realidade".
Contudo, no recurso analisado nesta Corte Superior, o relator
dos autos, ministro Vieira de Mello Filho, aplicou a jurisprudência da Casa, que
tem entendido que, nos casos em que haja obrigatoriedade do uso de uniforme
fornecido pela empresa, as despesas decorrentes da higienização com a vestimenta
são ônus do empregador.
Com a decisão unânime da Quarta Turma, a servente
receberá indenização no valor de R$ 100 por mês, durante todo o período
contratual.
Processo:
RR-258-33.2011.5.24.0001
(Cristina
Gimenes/RA)
