01. Ano: 2026. De acordo
com a NR 15, o adicional de insalubridade pode ser classificado em três níveis
diferentes (10%, 20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade
da atividade desempenhada pelo trabalhador.
Considerando o que é
disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Alternativas
A) salário-mínimo da
região.
B) salário base do
trabalhador.
C) salário bruto do
trabalhador.
D) salário líquido do
trabalhador.
E) adicional de periculosidade.
Gabarito: A
02. Ano: 2026. Complete as
lacunas com a alternativa CORRETA:
No Brasil, a idade mínima
permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos
para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal.
Alternativas
A) 16, 15, 18.
B) 16, 14, 18.
C) 17, 13, 20.
D) 17, 14, 21.
E) Nenhuma alternativa
está correta.
Gabarito: B
03. Ano: 2026. O art. 7º
da Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo rol de direitos
fundamentais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de
promover a melhoria de sua condição social. No que se refere especificamente à
remuneração do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
A) É um direito dos
trabalhadores a remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
B) O trabalho realizado em
período noturno deve ser remunerado com um acréscimo de, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) em relação à hora normal.
C) O direito à remuneração
superior pelo trabalho noturno é garantido exclusivamente aos trabalhadores
urbanos, não sendo aplicável aos rurais.
D) A remuneração do
trabalho noturno é facultativamente superior à do diurno, dependendo de negociação
em acordo ou convenção coletiva.
Gabarito: A
04. Conforme previsto pela
NR10, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços
em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas é de
responsabilidade:
Alternativas
A) da empresa
B) dos contratantes
C) dos trabalhadores
D) dos colaboradores
Gabarito: A
05. O exercício de
trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de
adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio
e mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo trabalhador,
respectivamente, corresponde a:
Alternativas
A) 30% para grau máximo;
15% para grau médio e 5% para grau mínimo
B) 30% para grau máximo;
20% para grau médio e 10% para grau mínimo
C) 40% para grau máximo;
20% para grau médio e 10% para
D) 40% para grau máximo;
30% para grau médio e 10% para grau mínimo.
Gabarito: C
06. Os empregadores são
obrigados a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical dos empregados
que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos
sindicatos. Esse desconto ocorre no mês de:
Alternativas
A) janeiro
B) março
C) abril
D) maio
Gabarito: A
07. A empregada gestante
tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Isto
posto, deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do
início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o:
Alternativas
A) 45º dia antes do parto
e da ocorrência deste
B) 30º dia antes do parto
e da ocorrência deste
C) 28º dia antes do parto
e da ocorrência deste
D) 15º dia antes do parto
e da ocorrência deste
Gabarito: C
08. Não serão descontadas
nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro
de ponto não excedentes de:
Alternativas
A) 5 minutos
B) 10 minutos
C) 15 minutos
D) 30 minutos
Gabarito: B
09. A empresa com até 200
empregados está sujeita a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados
ou portadores de deficiência no percentual de:
Alternativas
A) 2%
B) 3%
C) 4%
D) 5%
Gabarito: A
10. A respeito do
teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto
afirmar que:
Alternativas
A) considera-se
teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências
do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação
que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo
B) a prestação de serviços
na modalidade de teletrabalho poderá constar opcionalmente do contrato
individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas
pelo empregado
C) o comparecimento às
dependências do empregador para a realização de atividades específicas que
exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de
teletrabalho
D) Poderá ser realizada a
alteração entre regime presencial e de teletrabalho sem que haja necessidade de
mútuo acordo entre as partes, dispensando registro em aditivo contratual.
Gabarito: A
11. O empregador que
mantiver empregado não registrado, nos termos do Art. 41 da CLT, ficará sujeito
à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não
registrado, no montante de:
Alternativas
A) R$ 5.000,00
B) R$ 4.000,00
C) R$ 3.000,00
D) R$ 800,00
Gabarito: C
12. A participação nos
lucros ou nos resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus
empregados. O instrumento de acordo celebrado será arquivado no(a):
Alternativas
A) arquivo da empresa
B) arquivo do escritório
contábil
C) entidade sindical dos
trabalhadores
D) arquivo do Ministério
do Trabalho e Emprego
Gabarito: C
13. Segundo
a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quanto
a seu funcionamento, é incorreto afirmar que
Alternativas
A) a critério da CIPA, nas
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as
reuniões poderão ser bimestrais.
B) a CIPA terá reuniões
ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
C) o membro titular
perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 3
(três) reuniões ordinárias sem justificativa.
D) a organização deve
realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será
considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos
trabalhadores, caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis)
meses do mandato.
Gabarito: C
14. A Norma
Regulamentadora no 03 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e
iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição,
portanto é incorreto afirmar que
Alternativas
A) o Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de grave
e iminente risco, deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde
for constatada situação de grave e iminente risco.
B) o embargo é uma medida
de urgência, que implica a paralisação parcial ou total da atividade, da
máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
C) na avaliação dos
riscos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a
probabilidade separadamente.
D) o embargo e a interdição são medidas de
proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se
caracterizando como medidas punitivas.
Gabarito: B
15. Após
a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista,
determinado município, ao contratar um novo servidor público celetista para a
área da saúde, incluiu no contrato de trabalho uma cláusula de livre
estipulação entre as partes, prevendo a prevalência do negociado sobre o
legislado em relação a alguns temas específicos, como jornada de trabalho e
banco de horas. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as
inovações trazidas pela Reforma Trabalhista e a jurisprudência aplicável,
assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A) A validade da cláusula
depende exclusivamente de autorização legislativa específica do ente federado,
independentemente da condição pessoal do empregado.
B) A cláusula contratual é
nula, pois a prevalência do negociado sobre o legislado se aplica apenas às
convenções e acordos coletivos de trabalho, não sendo permitida a estipulação
individual de condições de trabalho que contrariem a lei.
C) A cláusula contratual é
válida, pois a Reforma Trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre
o legislado, permitindo que as partes estipulem livremente as condições de
trabalho, desde que não contrariem a Constituição Federal.
D) A prevalência do
negociado sobre o legislado não se aplica aos servidores públicos celetistas,
pois a Administração Pública está sujeita a regime jurídico específico, que
impede a livre estipulação de condições de trabalho em contratos individuais.
E) A cláusula contratual é
válida, desde que o servidor seja portador de diploma de nível superior e
perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, configurando o empregado
hipersuficiente.
Gabarito: E
16. Carlos trabalha em uma
empresa sob o regime da CLT e recebe um salário fixo mensal. Recentemente, ele
foi convocado para realizar trabalho em um domingo, que é considerado seu dia
de descanso semanal remunerado. A empresa informou que ele receberia o
pagamento adicional pelas horas trabalhadas no domingo, mas Carlos acredita que
também teria direito a um descanso compensatório. Com base na CLT, assinale a
alternativa correta acerca dos direitos de Carlos.
Alternativas
A) Carlos tem direito
apenas ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo, sem direito a
descanso compensatório.
B) Carlos tem direito ao
pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo ou a um descanso
compensatório, a critério da empresa.
C) Carlos tem direito ao
pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo e a um descanso
compensatório obrigatório.
D) Carlos tem direito
apenas ao descanso compensatório, sem pagamento adicional pelas horas
trabalhadas no domingo.
E) Carlos não tem direito
a pagamento adicional nem a descanso compensatório, pois o trabalho em domingos
é permitido sem restrições pela CLT.
Gabarito: B
17. Davi trabalha em uma
empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Recentemente, ele foi demitido sem justa causa após 3 anos de trabalho
contínuo. Durante o período de aviso prévio, Davi foi dispensado de cumprir os
30 dias de trabalho, mas recebeu o valor correspondente ao aviso prévio
indenizado. Além disso, ele tinha direito a férias vencidas, férias
proporcionais e 13º salário proporcional. Considerando as regras da CLT,
assinale a alternativa correta em relação aos direitos de Davi no momento da
rescisão contratual.
Alternativas
A) Davi não tem direito ao
saque do FGTS, mas pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
B) Davi tem direito ao
saque do FGTS e à multa de 50% sobre o saldo do FGTS.
C) Davi tem direito ao
saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
D) Davi não tem direito ao
saque do FGTS nem à multa, pois foi demitido sem justa causa.
E) Davi tem direito ao
saque do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Gabarito: C
18. Carlos
trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e, após 8 meses de trabalho, foi
demitido por justa causa. Durante o período de trabalho, ele não tirou férias e
a empresa realizou os depósitos regulares do FGTS.
Considerando a demissão
por justa causa, os direitos trabalhistas que Carlos pode receber são:
Alternativas
A) apenas o saldo de
salário, sem direito a férias proporcionais, 13.º salário proporcional ou saque
do FGTS.
B) apenas o saldo de
salário e o saque do FGTS com multa de 40%.
C) saldo de salário e
férias vencidas, sem direito ao saque do FGTS ou 13.º salário proporcional.
D) saldo de salário,
férias proporcionais com 1/3 adicional, 13.º salário proporcional e saque do
FGTS.
E) saldo de salário,
férias proporcionais com 1/3 adicional e 13.º salário proporcional, mas sem
direito ao saque do FGTS.
Gabarito: A
19. João trabalha em uma
empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Recentemente, ele foi promovido e passou a exercer um cargo de confiança,
recebendo um adicional de 40% sobre o seu salário anterior. No entanto, João
percebeu que, mesmo após a promoção, ele continua cumprindo a mesma jornada de
trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Diante disso, João questiona
se tem direito ao pagamento de horas extras, considerando as disposições da
CLT.
Com base na legislação
trabalhista brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) João não tem direito ao
pagamento de horas extras, pois o adicional de 40% recebido pelo cargo de
confiança já compensa eventuais horas excedentes.
B) João tem direito ao
pagamento de horas extras, pois o adicional de 40% não exclui a obrigatoriedade
de pagamento por horas trabalhadas além da jornada normal.
C) João não tem direito ao
pagamento de horas extras, pois o cargo de confiança, conforme a CLT, exclui o
controle de jornada.
D) João tem direito ao
pagamento de horas extras apenas se trabalhar mais de 10 horas diárias,
independentemente do cargo de confiança.
E) João não tem direito ao pagamento de horas
extras, pois a CLT não prevê o pagamento de horas extras para cargos de
confiança, independentemente da jornada de trabalho.
Gabarito: C
20. Em relação às regras
básicas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que diz
respeito à jornada de trabalho, afirma-se que:
Alternativas
A) entre duas jornadas de
trabalho haverá um período mínimo de descanso de 11 (onze) horas consecutivas
B) será assegurado um
descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo de conveniência
pública ou necessidade imperiosa do serviço
C) em qualquer trabalho
contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de
um intervalo, no mínimo, de quinze minutos e de até duas horas
D) em qualquer trabalho
contínuo, cuja duração exceda de 7 (sete) horas, é obrigatória a concessão de
um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma)
hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá
exceder de 2 (duas) horas.
Gabarito: A
