DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROFª. JACQUELINE PAES

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01. Ano: 2026. De acordo com a NR 15, o adicional de insalubridade pode ser classificado em três níveis diferentes (10%, 20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade da atividade desempenhada pelo trabalhador. Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o Alternativas A) salário-mínimo da região. B) salário base do trabalhador. C) salário bruto do trabalhador. D) salário líquido do trabalhador. E) adicional de periculosidade. Gabarito: A   02. Ano: 2026. Complete as lacunas com a alternativa CORRETA: No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Alternativas A) 16, 15, 18. B) 16, 14, 18. C) 17, 13, 20. D) 17, 14, 21. E) Nenhuma alternativa está correta. Gabarito: B ...

A discussão sobre a validade da contratação de trabalhadores autônomos por empresas— a chamada   pejotização   — acaba de ganhar um novo e importante capítulo no cenário jurídico brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a  suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da pejotização .  A medida busca  uniformizar o entendimento sobre esse tipo de relação contratual e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga de ações  que chegam à Corte Suprema por decisões divergentes da Justiça do Trabalho. A pejotização ocorre quando um trabalhador, ao invés de ser contratado sob o regime da CLT, firma contrato como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços a uma empresa. Embora  ofereça vantagens em termos de flexibilidade e impostos, a pejotização pode mascarar uma relação de emprego, especialmente quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade — requisitos para vínculo empregatício conforme a CLT. ...