ESQUEMA 07- ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

 

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É vedada qualquer alteração que tenha como consequência prejuízo ao empregado: “in pejus”
Regra	Alteração com a anuência do empregado desde que não traga prejuízo direto ou indireto
Exceção	Jus Postulandi
Transferência É a que acarretar a mudança de domicílio	Regra: Só com a concordância do empregado Exceções: a) Empregado com função de chefia;                 b) Condições explicitas no contrato;                 c) Condições implícitas (pela atividade que desempenham) Requisito: desde que demonstrada a “real necessidade”
Transferência Provisória	Enquanto durar essa condição de provisoriedade o empregado faz jus ao adicional de 25% s obre o salário.