ESQUEMA 03- CONTRATO DE TRABALHO

 

 

CONTRATO DE TRABALHO
Conceito (art. 442 da CLT)	Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Natureza Jurídica	É uma de negócio jurídico, de natureza privada que vincula empregado e empregador.A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual.
Características	De direito privado, informal, bilateral, oneroso, comutativo, consensual, de adesão, pessoal e de trato sucessivo.
Requisitos de validade (art. 104 CC)	Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
Quanto à forma (art. 443 da CLT)	Tácito ou Expresso;  Verbal ou Escrito.
Quanto ao nº de empregados	Individual; Plúrimo ou de equipe
Quanto ao tempo	Prazo determinado (exceção) Prazo indeterminado (regra)
Validade contratos por prazo determinado (§1º e 2º art. 443 da CLT)	a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo (até 2 anos); b) de atividades empresariais de caráter transitório (até 2 anos); c)de contrato de experiência (até 90 dias).
Conversão do contrato por prazo determinado em indeterminado	a) Quando exceder o prazo de2 (dois) anos; b) Quando for prorrogado mais de uma vez dentro de 2 (dois) anos; c) Quando suceder a outro contrato dentro de 6 (seis) meses.
Estabilidade no Contrato por prazo determinado		a)   Empregada grávida (Súmula 244, III TRST)     b)   Empregado vitimado por acidente de trabalho   (Súmula 378, III do TST)