16/09/2014

EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO -PARTE 1


 

EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO -PARTE 1

Profª Jacqueline Paes

 

01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa

a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

c) faz surgir novo vínculo de emprego.

d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

 

02. FCC- TRT 23 ª Região- 2006. Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) I e II.

(C) I, II e III.

(D) II e III.

(E) IV.

 

03. FCC- TRT 16 ª Região- 2006. O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

(A) dependência pessoal.

(B) dependência social.

(C) dependência técnica.

(D) subordinação jurídica.

(E) subordinação intelectual.

 

04. FCC- TRT 8ª REGIÃO- 2004. Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III

 

05. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui para a legislação trabalhista,

A) Grupo econômico

B) Empresa pública

C) Empresa de economia mista.

D) Cooperativa de trabalho.

E) Terceirização de serviços.

 

06. TRT 4ª Região – 2006 – FCC. Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.

B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

C) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.

D) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante a remuneração.

E) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

07. TRT 3ª Região- 2005- FCC. A existência da relação de emprego pressupõe

A) A pessoalidade na prestação de serviços.

B) Solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

C) Prazo determinado para a duração do contrato.

D) Prestação de serviços com exclusividade.

E) Eventualidade na prestação de serviços.

 

08. TRT 17ª Região- 2004- FCC. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da

A) proteção.

B) razoabilidade.

C) primazia da realidade.

D) irrenunciabilidade de direitos.

E) continuidade da relação de emprego.

 

09. TRT 16ª Região- 2009- FCC. O trabalhador rural

A) é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

B) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

C) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

D) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

E) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

 

10. TRT 2ª Região- 2008- FCC. Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem.

A) Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

B) Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

C) Joana e Catarina, apenas.

D) Débora e Joana, apenas.

E) Joana, Catarina e Jean, apenas.

 

11. TRT 16ª Região. 2009. FCC. Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica: e Márcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nesses casos,

A) apenas Márcio é considerado empregado doméstico.

B) apenas Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.

C) apenas Diana, Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.

D) todos são considerados empregados domésticos.

E) apenas Magali é considerada empregada doméstica.

 

12. TRT 19ª Região- 2008- FCC. Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de cláusula de não responsabilização,

A) exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.

B) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

C) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralidade de suas cotas sociais.

D) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

E) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

 

13. TRT-16ª Região - FCC/2009. Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I – No contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II – O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III – É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV – A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
É correto o que se afirma APENAS em:

A) I e IV

B) I e III

C) I, II e III

D) II e IV

E) II, III e IV

 

14. FCC- TRT 6ª Região- 2006. O contrato de trabalho por prazo determinado

A) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

B) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

C) que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

D) na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

E) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

 

 

15. FCC- TRT 15ª REGIÃO- 2007. O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando:

A) é celebrado por prazo superior a 45 dias

B) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.

C) é prorrogado uma única vez.

D) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

E) é anotado na CTPS do empregado.

 

16. TRT 18ª Região -2008- FCC. A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa,

A) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.

B) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

C) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

D) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.

E) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

 

17.  TRT 21ª Região- 2003- FCC. Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de

A) 24 horas

B) 36 horas.

C) 48 horas.

D) 72 horas.

E) 96 horas.

 

18. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

A) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

B) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.

C) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.

D) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente

E) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

 

19. (FCC - 2ª Região – 2008 - FCC) Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

Está correto o que consta APENAS em

 A) I, II e IV.

 B) I, II e III.

 C) II, III e IV.

 D) III e IV.

 

20. FCC - 2009 - TRT - 7ª Região.  Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

 

 

GABARITO

 

01-B (art. 448, CLT)

02-B (art. 2º, §1º e 2º, CLT)

03-D (art. 3º, CLT)

04-B (art.2º,§1º e 2º, CLT)

05-A (art. 2, §2º, CLT)

06-C (doutrina Renato Saraiva)

07-A (art.2º, CLT)

08-A (doutrina- Renato Saraiva)

09-B (art. 7º § único da Lei 5889/73)

10-B (art.428,§ 3º, CLT)

11-D (art. 1º, Lei 5859/73)

12-B (doutrina Maurício G. Delgado)

13-A (art.428 e ss, CLT)

14-C (art. 451, CLT)

15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros)

16-C (art.443 e 445, CLT)

17-C (art. 29, CLT)

18-A (art. 13, §3º, CLT)

19-A (art. 481, 445, 451 e 452, CLT)

20-E (Lei 6.019/73 e Lei 5859/72)

8 comentários:

  1. 10 tá certa mesmo? Creio q seja letra A; e na 13 letra B

    ResponderExcluir
  2. Debora possui 13 anos, logo está fora da possibilidade do contrato de aprendizagem.
    Quanto ao contrato de aprendizagem está errada a opção III. Leia o art. 428 e seguintes da CLT.
    Gabarito do post está correto.

    ResponderExcluir
  3. Questão 11 Lei 5859/72 revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 01.06.2015 (150/15)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Absolutamente. A LC nº 150/2015 não alterou a abordagem das relações de emprego dos domésticos reproduzindo as características da lei anterior.

      Excluir
  4. Anônimo15/7/16

    olá Jaqueline na questão 11 João é presidente de uma multinacional, não entendi a resposta.


    D) todos são considerados empregados domésticos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. CORRETO. Veja que João é um executivo mas o serviços prestados pelo empregado é realizado para a família do empregador (Danilo é vigia da residência e não da empresa da qual o empregador é presidente);logo, a relação de emprego será de doméstico. Vide art. 1º da LC 150/2015

      Excluir
  5. Anônimo15/7/16

    Na questão 15 deu se como certa a resposta: D) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

    Isso procede? como deverá ser feita a quitação? Como antecipação pagando a metade dos dias restantes.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Na época da questão havia entendimento que se não fosse realizado o pagamento das verbas rescisórias antecipadamente o contrato seria considerado contínuo. Hoje prevalece a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 162 da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, deixou expresso ser aplicável o art. 132 do Código Civil de 2002 na contagem dos prazos relativos à multa do art. 477 da CLT: "A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002".Mas ainda há julgados no sentido da questão em tela, por ser mais benéfico ao empregado.

      Excluir

Obrigada por seu comentário.