17/09/2013

PROVA DE DIREITO DO TRABALHO- ANALISTA


PROVA DE DIREITO DO TRABALHO PARA ANALISTA

 

19. São direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores

urbanos e rurais:

A) distinção entre o trabalho técnico, manual e intelectual, aposentadoria e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B) seguro-desemprego, irredutibilidade do salário, salvo exceção prevista em convenção ou acordo coletivo, e anotação do contrato de emprego na CTPS.

C) fundo de garantia do tempo de serviço, intervalo mínimo de uma hora para repouso durante a jornada de trabalho e décimo terceiro salário.

D) salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado, licença-paternidade e coincidência do período de férias no trabalho com as férias escolares, se o trabalhador tiver menos de dezoito anos de idade.

E) proteção em face da automação, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

 

QUESTÃO 20

20. Em relação ao contrato de trabalho e ao contrato de emprego, assinale a opção correta.

A) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclui-se no conceito de empregado a empresa individual que prestar serviço a empregador mediante salário.

B) As expressões relação de trabalho e relação de emprego referem-se à mesma situação fático-jurídica, visto que, em ambas, é caracterizada uma prestação de serviços com pagamento em contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual deve haver o mesmo tratamento jurídico no que se refere ao direito das partes envolvidas.

C) Considera-se relação de trabalho a prestação de serviço autônomo.

D) Para a caracterização de contrato de emprego, é imprescindível a existência concomitante dos seguintes requisitos:

onerosidade, pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e exclusividade.

E) Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, pagar salário e dirigir a prestação pessoal do serviço, não se admitindo, conforme a lei, a equiparação da figura do empregador para efeito de relação de emprego.

QUESTÃO 21

21. João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.

A) Se o estabelecimento onde João labora for extinto, a empresa poderá transferi-lo.

B) É lícita a transferência de João para trabalhar em localidade diversa em qualquer caso, desde que não importe em mudança de domicílio, devendo, em tal hipótese, X Construções arcar com as despesas resultantes da transferência.

C) Havendo necessidade do serviço, a empresa X Construções poderá transferir João para trabalhar em outra localidade, ficando obrigada, durante o período em que durar a situação, ao pagamento suplementar de 15% do salário que João recebia no município de Santarém – PA.

D) Se a empresa X Construções for vendida para uma empresa do ramo de tecidos, o contrato de trabalho de João será automaticamente rescindido, pois sua função será incompatível com a atividade da empresa compradora.

E) Caso a empresa X Construções altere o horário de trabalho de João de forma que este passe a trabalhar aos sábados, não poderá o empregado se opor à alteração, ainda que não concorde com ela, em virtude de ser sábado o dia em que ele faz um curso por conta própria, sendo sua oposição motivo justificado para demissão por justa causa.

 

QUESTÃO 22

22. No que concerne às formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do TST, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.

B) Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta e a condenação criminal do empregado, ainda que haja suspensão da execução da pena.

C) É motivo para pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho o fato de o empregador tratar o empregado com rigor excessivo.

D) Se a extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa recíproca do empregado e empregador, o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da relação.

E) O pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito constitucionalmente garantido, será sempre devido, independentemente da forma de extinção do contrato de trabalho.

 

QUESTÃO 23

23. É causa de suspensão do contrato de trabalho

A) o afastamento do empregado por dois dias consecutivos em virtude da celebração de seu casamento.

B) o afastamento decorrente de participação em greve.

C) a ausência para doação voluntária de sangue.

D) o afastamento do empregado por até dois dias consecutivos para alistamento eleitoral.

E) a ausência em virtude da necessidade de comparecimento do empregado em juízo.

QUESTÃO 24

24. À luz da jurisprudência do TST a respeito da jornada de trabalho,

assinale a opção correta.

A) Ao empregado que labore, habitualmente, por seis horas durante o dia é garantido o direito de gozo de intervalo intrajornada mínimo de uma hora.

B) A jornada de trabalho em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso excepcionalmente descrita em norma coletiva é inválida, devendo ao empregado ser pago adicional de horas extras relativo à décima primeira e à décima segunda hora de trabalho.

C) O adicional de horas extras devido pelo empregador em virtude da não concessão de intervalo para repouso e alimentação ao empregado possui natureza salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas salariais.

D) A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento apenas do período de intervalo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.

E) Em virtude do poder regulamentar concedido aos sindicatos, cláusula de acordo ou convenção coletiva que determine a supressão do intervalo intrajornada é considerada válida e eficaz.

 

QUESTÃO 25

25. No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A) O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado para o serviço e para atividades particulares tem natureza salarial.

B) Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro de saúde é considerada parcela salarial na modalidade prestação in natura.

C) Segundo entendimento consolidado do TST, o décimo terceiro salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.

D) Para se apurar o salário-hora do empregado que, sujeito ao regime geral de trabalho, labore por quarenta horas semanais, será utilizado o divisor 220.

E) Não se considera horário de trabalho o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, razão por que não será esse período computado em seu labor diário em nenhuma hipótese.

QUESTÃO 26

26. No que se refere aos direitos sociais constitucionalmente garantidos e às normas protetivas da relação de trabalho, assinale a opção correta.

A) Nos termos da lei, a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial caracteriza trabalho em condição de periculosidade.

B) Não há óbice à contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercício de atividade em loja de conveniência de posto de gasolina no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e quatro horas, desde que seja o contrato celebrado na forma escrita e o trabalhador esteja regularmente matriculado em instituição de ensino durante o dia.

C) Empregada admitida mediante contrato por prazo determinado não tem direito à estabilidade provisória nem ao pagamento de indenização em caso de rescisão do contrato, se tiver omitido do empregador seu estado gravídico no momento da contratação.

D) A empregada que adotar uma criança tem direito à licença maternidade, sendo vedado ao empregador condicionar a concessão da licença à apresentação de termo judicial de guarda ou adoção.

E) A prescrição bienal da ação referente aos créditos resultantes da relação de trabalho é contada do seu ajuizamento.

QUESTÃO 27

27. À luz do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Somente será válida a compensação de jornada se ajustada mediante convenção coletiva de trabalho.

B) Conforme entendimento pacificado do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas em convenção coletiva, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

C) Segundo entendimento majoritário do TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho, somente podendo ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho.

D) A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, aos contratos individuais de trabalho, é válida apenas pelo período determinado, não integrando suas cláusulas o contrato de trabalho após o termo desse período.

E) A participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho da categoria que representa é facultativa.

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO TRT 8 TECNICO



































































 

QUESTÕES DE PROCESSO DO TRABALHO- TRT8 TÉCNICO