DIREITO DO TRABALHO
26. Assinale a opção
correta no tocante a férias.
A)
As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente
em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver
adquirido o direito. (art. 134 da CLT).
B)
Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias
serão concedidas de uma só vez. (art. 134, § 2º da CLT)
C)
A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com
antecedência de no mínimo, sessenta dias. (Art. 135 da CLT).
D) O empregado
estudante menor de dezoito anos de idade terá direito de fazer coincidir suas
férias com as férias escolares.
(Art. 136, parágrafo 2o da CLT).
E)
Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das
férias deverá ser calculado com base no salário do último mês
que preceder a concessão de férias. (Parágrafo 3o do art. 142 da
CLT).
27. São requisitos que
caracterizam vínculo de emprego
A)
continuidade, subordinação, impessoalidade e alteridade.
B)
onerosidade, pessoalidade, eventualidade e exclusividade.
C) subordinação,
continuidade, onerosidade e pessoalidade. (Art. 3º CLT)
D)
eventualidade,
pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
E)
onerosidade,
exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.
28.
Com relação ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
A) O direito ao
recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à
saúde. (Súmula 80
do TST)
B)
Constatando que a atividade é insalubre, o empregado tem direito ao recebimento
do adicional respectivo no percentual de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de
gratificações.
C)
O adicional de insalubridade não integra a remuneração para cálculo do FGTS. (Súmula
139 do TST).
D)
O adicional de insalubridade não pode ser suprimido, pois implica redução
salarial.
E)
O adicional de insalubridade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30%,
conforme o grau mínimo, médio ou máximo.
29. Assinale a opção
correta com referência às comissões de conciliação prévia.
A)
As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias, para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado. (Art.
625- F CLT).
B) Na mesma localidade
e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão
sindical. (Art. 625 CLT)
C)
Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.
(da empresa também- Art. 625-A da CLT).
D)
Somente
poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato. (do
sindicato também)
E)
O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia
liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas. (expressamente)
30. A propósito de
intervalo intrajornada, assinale a opção correta.
A)
O intervalo de descanso
será computado na duração do trabalho. (Art. 71, § 2
da CLT).
B) O limite mínimo
para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre
outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às
exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos
empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas
suplementares.
C)
Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de
trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da
duração normal de trabalho. ( Art. 72 da CLT).
D)
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória
a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.
E)
Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
31. A respeito de
contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.
A) O contrato em
apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos. (Art. 445 CLT)
B)
O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias. (Parágrafo
único do art. 445 da CLT).
C)
O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou
transitoriedade justifique a predeterminação do contrato. (Parágrafo 2o,
do art. 443 da CLT).
D)
Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder,
dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a
expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da
realização de certos acontecimentos. (Art. 452 da CLT).
E)
O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo
determinado. (Art. 443 da CLT, § 2º).
32. Assinale a opção
correta acerca do adicional de periculosidade.
A)
Mesmo quando exposto de forma eventual ou extremamente reduzida à condição de
risco, o empregado faz juz ao adicional de periculosidade. ( Súmula 364 do TST).
B) Fará jus ao
adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de
forma intermitente, sujeite-se a condições de risco. Esse adicional será
indevido, apenas, quando o contato se der de forma eventual, assim considerado
o fortuito, ou o que, sendo habitual, se der por tempo extremamente reduzido. (Súmula 364 do TST).
C)
O adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios. ( parágrafo 1o
do art. 193 da CLT).
D)
O adicional de periculosidade é fixado por lei no percentual de 10%, 20%
ou 30% conforme o grau mínimo, médio ou máximo. (Parágrafo 1o do
art. 193 da CLT).
E)
Somente
faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de
risco. (Súmula 364 do TST).
33. No que se refere
ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A) O
contrato de trabalho pode ser tácito. (Art.
442 e 443 da CLT).
B)
A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo de
aplicação de justa causa por parte do empregador. (Art. 482, d, da CLT).
C) Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste
pagamento de indenização de aviso prévio. (Art. 484 da CLT, e Súmula 14 do
TST)
D)
Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo. (Art.
7o, VI da CF).
E)
Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas
semanais. (Art. 7o, XIII da CF)
34. Um empregado
ajuizou reclamatória trabalhista contra sua empregadora, alegando, em suma, que
fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas recisórias
devidas. O reclamante ingressou com a ação, pleitando o afastamento da justa
causa e o pagamento de verbas recisórias. Por sua vez, a reclamanda apresentou
sua tese defensiva, alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão do
reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento foi
feito, o juiz reconheceu que tanto o reclamante quanto a reclamada participaram
do evento que determinou o fim do contrato com igual culpa, ou seja, culpa
recíproca.
Com
referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) O empregado terá
direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias
proporcionais. (Súmula
14 do TST).
B)
O empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário e das férias
proporcionais; e a 100% do aviso prévio.
C)
O empregado terá direito a 50% do valor das férias proporcionais; as demais
parcelas , décimo terceiro salário e aviso prévio, devem ser solvidas no
percentual de 100%.
D)
Todas as rúbricas deverão ser adimpladas em sua totalidade pelo empregador, com exceção do
aviso prévio, que nem sequer é devido na situação considerada. (Art.
484 da CLT).
E)
O empregado terá direito a receber a integralidade das verbas recisórias sem qualquer
dedução.(Art. 484 da CLT).
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