03/09/2010

SAIU O EDITAL- PROGRAMA PARA TÉCNICO

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
coletivos; direitos sociais. Organização do Estado: da organização
político-administrativa; da União,dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Poder Legislativo: Congresso Nacional, do processo legislativo.
Espécies normativas previstas na Constituição Federal: Emendas
à Constituição, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida
provisória, decreto legislativo e resolução. Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário.
Noções de Direito Administrativo - Atos administrativos:
conceito, requisitos e classificação. Agentes públicos: investidura e
exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos;
regimes jurídicos; poderes, deveres e prerrogativas. Cargo,
emprego e função públicos. Licitação: conceito e modalidades. (Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores).
Contratos administrativos: conceito, formalização e execução.
Noções de Direito do Trabalho -Definição, fontes e princípios.
Contrato individual do trabalho: conceito, requisitos e classificação.
Sujeitos do contrato de trabalho: do empregado e do empregador.
Relação de emprego e relação de trabalho: distinção, requisitos,
modalidades. Responsabilidade solidária e subsidiária das
empresas; sucessão de empregadores e grupo econômico. Segurança e
Medicina do trabalho. Identificação Profissional (da Carteira de Trabalho
e Previdência). Duração do trabalho: da jornada de trabalho;
dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação;
do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário. Sistema de compensação de jornada de trabalho. Remuneração
e salário: distinções; denominações, classificações, formas
de pagamento e parcelas salariais. Causas de interrupção e suspensão
do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho: modalidades,
efeitos e princípios aplicáveis. Término do contrato por ato
culposo do empregado: justa causa; término do contrato de trabalho
por ato culposo do empregador: rescisão indireta.
Regimento Interno do TRT da 8ª Região - Do Tribunal:
disposições preliminares; da organização do Tribunal; do Tribunal
Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal; da Vice-Presidência;
da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do Desembargador
Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal:
do cadastramento e da distribuição de processos. Dos serviços
administrativos.

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