16/09/2014

EXERCÍCIOS DE PROCESSO DO TRABALHO- PARTE I


PROCESSO DO TRABALHO.
Profª Jacqueline Paes
 
 
Tópico 1:
Organização da Justiça do Trabalho.
Competência da Justiça do Trabalho.
Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil.
 
 
 
01. TRT 6ª Região- FCC- 2006. São órgãos da Justiça do Trabalho
A) A Procuradoria da Justiça do Trabalho, os juízes do trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
B) Os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
C) A Delegacia Regional de Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, e o Tribunal Superior do Trabalho.
D) Os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
E) Os juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
 
02. TRT- 8ª Região- 2004- FCC- Segundo o artigo 111 da CF/88 são órgãos da Justiça do Trabalho:
A) STF, TST, TRTs e Juízes do Trabalho
B) STJ, TST, TRTs e Varas do Trabalho.
C) TST, TRTs, Juízes e Varas do Trabalho.
D) TST, TRTs e Juízes do Trabalho.
E) TST, TRTs, Varas do Trabalho.
 
03. TRT 3ª Região- FCC - 2005 São órgãos da Justiça do Trabalho.
(A) O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.
(B)) O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.
(C) Os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito e os Tribunais de Alçada.
(D) O Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.
(E) O Ministério do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.
 
04. TRT 18ª Região- FCC- 2008. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente.
A) Do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
B) Da República.
C) Do Tribunal Superior do Trabalho.
D) Do Supremo Tribunal Federal.
E) Do Senado Federal.
 
05. TRT 23ª Região- FCC- 2006. Marque a alternativa correta:
A) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.  
B) A lei poderá criar varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça. 
C) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, devendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso ordinário para o respectivo Tribunal de Justiça.
D) Todas as alternativas são falsas.
 
06. TRT 11ª Região- FCC- 2005. O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes do Tribunal regional do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas
A) Ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.
B) Não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.
C) Deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.
D) Foram extintos por medida provisória.
E) Desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.
 
07. TRT 1ª Região- FCC- 2008. Leia com atenção as assertivas abaixo.
I- A Emenda Constitucional nº 24, de 9/12/99, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, instituindo, igualmente, o juiz singular nas Varas do Trabalho.
II- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete ministros, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes de carreira de magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.
III- O Tribunal Regional do Trabalho pode ser constituído em seção especializada em dissídios individuais.
Sobre as assertivas acima, pose-se dizer que:
A) I, II e III estão corretas.
B) I e II estão corretas.
C) II e III estão corretas.
D) I e III estão corretas.
E) Apenas a I está correta.
 
08. TRT 3ª Região- FCC- 2005. A partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios
A) entre representante comercial e seus consumidores.
B) entre trabalhador e empregador, exceto se o empregado for pessoa jurídica.
C) decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.
D) decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.
E) decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.
 
09. TRT 12ª Região- FCC- 2008. Compete á Justiça do Trabalho processar e julgar
A) As ações oriundas da relação de consumo, abrangidos os entes da administração pública direta e indireta da União.
B) As ações que envolvam exercício do direito de manifestação do pensamento no campo artístico e desportivo.
C) As ações sobre representação sindical, entre associações de classe, agências especiais e suas representações.
D) Habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
E) Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição federal.
 
10. TRT 9ª Região- FCC- 2004. A competência para dirimir conflitos entre empregados celetistas e os entes da Administração Pública Direta pertence à
A) Justiça Federal, porque a eles se aplica o regime estatutário.
B) Justiça Federal, porque a competência da Justiça do Trabalho se restringe às autarquias e fundações.
C) Justiça do Trabalho, exceto no que diz respeito aos empregados da União, aos quais se aplica o Regime Únicos dos Servidores Públicos Civis.
D) Justiça do Trabalho, tendo em vista autorização expressa na CLT.
E) Justiça do Trabalho, de acordo com a revisão do art. 114 da Constituição federal.
 
11. TRT 23ª Região- FCC_ 2004. A competência para apreciar controvérsia ente servidor estatutário e autarquia federal é da justiça
A) do Trabalho.
B) Comum.
C) Estadual.
D) Federal.
E) Cível.
 
12. TRT 11ª Região- FCC- 2005. A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local
A) Em que o empregado foi contratado.
B) Em que reside o empregado.
C) Em que está a matriz da empresa.
D) Da prestação de serviços.
E) Mais conveniente ao trabalhador.
 
13. TRT 20ª Região- FCC- 2006. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas de Trabalho é determinada pela localidade onde
A) o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, exceto se foi contratado no estrangeiro.
B) está sediada a empresa empregadora ou o domicílio do empregado quando este for pessoa física.
C) o empregado ou reclamante, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contrato noutro local ou no estrangeiro.
D) o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, inclusive se foi contratado no estrangeiro.
E) está a filial mais próxima da empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.
 
14. TRT- 2ª Região- 2007- FCC- Viajante que tem seu domicílio em Limeira foi contratado por empresa situada na Cidade de São Paulo, mas durante todo o tempo trabalhou em varias cidades, por diferentes  períodos, cobrindo a região sul do Estado de Minas Gerais, locais em que a empregadora não dispunha de nenhuma agência ou filial. Neste caso, qual o foro competente para o ajuizamento da reclamação trabalhista?
A) a cidade em que o empregado tenha domicílio ou localidade mais próxima;
B) qualquer localidade na qual o empregado prestou serviço;
C) a localidade em que o empregado foi contratado;
D) a última localidade em que trabalhou;
E) a localidade em que trabalhou por mais tempo.
 
15. TRT- 2ª Região- 2007- FCC- A competência das Varas do Trabalho é determinada:
A) pela localidade onde o empregado e o empregador celebram o contrato de trabalho;
B) pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao
empregador, salvo se houver sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro;
C) pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que contratado noutro lugar ou no estrangeiro;
D) pelo território da comarca em que tem sede;
E) pela localidade determinada pelo Tribunal Regional respectivo, por deliberação unânime dos seus membros.
 
16. TRT 1ª Região- 2008- FCC- Antonio foi contratado e prestou serviços como digitador para a empresa XYZ na cidade de São Paulo, local onde morava. Despedido, mudou-se para Campinas e ali ajuizou reclamação trabalhista. O empregador compareceu em juízo, apresentou defesa alegando prescrição e, em seguida, contestou mérito. Em grau recursal, O regional afastou a prescrição acolhida em 1º grau e determinou a baixa dos autos para julgamento do mérito. Antes de ser proferida esta decisão, a reclamada peticionou alegando incompetência em razão do lugar. Neste caso, é correto afirmar:
A) por se tratar de exceção de incompetência deve ser julgada antes do mérito;
B) a exceção deve ser acolhida, e remetidos os autos a São Paulo para proferição da decisão de mérito;
C) a exceção não pode ser acolhida porque se trata de incompetência relativa, que não foi oposta no momento processual oportuno, o que veio prorrogar a competência do Juízo de Campinas, a quem cabe cumprir integralmente o acórdão;
D) a exceção não pode ser acolhida porque devia ter sido interposta diretamente perante o Tribunal, antes do julgamento do recurso;
E) a exceção não pode ser acolhida por que o Direito do Trabalho deve proteger o empregado hipossuficiente, para quem é mais fácil acompanhar a ação em Campinas do que em São Paulo. 
 
17. TRT 2ª Região- FCC- 2007- . Julgue as assertivas:
I-A competência em razão da matéria é definida em função da natureza da lide delineada na petição inicial, portanto a pretensão a ser deduzida é quem firma a competência material do juízo;
II-A competência independe da natureza da lide, sendo firmada em função do direito material posto em discussão nos autos;
III-A competência é definida em função do ramo do direito de que deve se valer o juiz da causa para proferir decisão acerca da questão de fundo travada nos autos;
IV-A competência é estabelecida em função do pedido inserto na peça inicial, ou seja, sendo fundamentado na legislação trabalhista, caberá à Justiça do Trabalho apreciar a causa nos termos propostos, independentemente do êxito da ação do ponto de vista do direito material em discussão.
A) I e III estão corretas;
B) I e IV estão corretas;
C) II e III estão corretas;
D) III e IV estão corretas;
E) Todas estão erradas.
 
18. TRT- 8ª Região- 2004- FCC- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho – PA (8ª VT/PA) e um Juiz de Direito - PA (1ª Vara Cível/PA), será apreciado e decidido pelo:
A) TST;
B) STF;
C) STJ;
D) TRT-PA.
 
19. TRT 22ª Região- FCC- 2007- Marque a alternativa correta:
A) A lei criará varas da Justiça do trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.  
B) A lei poderá criar varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça. 
C) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, devendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com recurso ordinário para o respectivo Tribunal de Justiça.
D) Todas as alternativas são falsas.
 
20. TRT 6ª Região- FCC- 2006. É fonte subsidiária do processo do trabalho:
A) o Código de Processo Penal.
B) o Código de Processo Civil.
C) a Lei de Recuperação de crédito.
D) o Estatuto dos Servidores Públicos.
E) O Código Comercial.



 

4 comentários:

  1. Jaque eu queria o gabarito dessas questões! Agora que achei seu blog e amei a iniciativa. Tô estudando pro TRT!

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  2. Jaque eu queria o gabarito dessas questões! Agora que achei seu blog e amei a iniciativa. Tô estudando pro TRT!

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  3. tb gostaria do gabarito e vou fazer prova do tst,obrigada pelo blog.

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Obrigada por seu comentário.