ESQUEMA 04: CONCEITOS DE EMPREGADO E EMPREGADOR (ART. 2º e 3º da CLT)

 

 

EMPREGADO
Conceito	Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT)
Elementos caracterizadores	·         Pessoalidade; ·         Não eventualidade; ·         Subordinação jurídica; ·         Onerosidade.
Trabalhadores Excluídos da CLT	·         Domésticos; ·         Trabalhador rural; ·         Servidores públicos.
Empregados em domicílio	·         Art. 6 da CLT: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distancia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” ·         Desde que presentes os elementos do art. 3º da CLT, ainda que trabalhando em seu próprio domicílio, o trabalhador é considerado empregado.

 

 

EMPREGADOR (Art. 2 da CLT)
Personalidade jurídica	·         Não é requisito ter personalidade jurídica pode ser pessoa física ou jurídica. ·         Não é necessário ter CNPJ. ·         Não há necessidade de ter contrato social.
Empregador rural	·         A pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agropecuária com fins lucrativos em caráter permanente ou temporário,  diretamente ou por meio de prepostos com o auxílio de empregados.
Equiparado a empregador (não possuem fins lucrativos)	·         Profissionais liberais, (médicos, dentistas, advogados, psicólogos, contadores, etc.) ·         Órgãos de beneficência, (trabalho voluntário sem finalidade lucrativa). ·         Associações recreativas, (clubes sociais). ·         Outras instituições sem fins lucrativos, (trabalho voluntário em favor do meio ambiente).   ·         É considerado empregador o condomínio de apartamentos, que não tem personalidade jurídica, mas emprega trabalhadores sob o regime celetista. ·         Os condôminos responderão proporcionalmente pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais. ·         Os direitos dos empregados não são exercitados contra os moradores do condomínio em particular, mas contra a administração do edifício.
Condomínios
Dono de obra	·         Não é considerado empregador ·         O dono de obra não pode ser considerado empregador porque não exerce na construção atividade econômica, sendo que na hipótese do § 1º do art. 2º da CLT, não existe alusão ao mesmo, além de previsão na OJ-SDI-191- TST: Contrato de Empreitada. Dono da Obra de Construção Civil. Responsabilidade: Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.