ESQUEMA 01- FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

 

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
MATERIAIS	Antecedem às fontes formais;          Não são obrigatórias;           São ideias, aspirações, reivindicações no plano social, econômico, histórico que influenciam a criação das normas e leis trabalhistas.	Exemplos: Greve, movimento pelo qual novas condições são exigidas; Revolução industrial: quando os trabalhadores se organizaram para exigir condições mais humanas de trabalho; Mobilização para redução da jornada semanal de 44/h para 40/horas semanais. Etc.
FORMAIS	É a concretização do direito em normas jurídicas;            Sucedem às fontes materiais;            São cogentes, obrigatórias;            São apresentadas por ato dos Poderes Estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou pelas partes da relação de emprego (empregado e empregador) seja diretamente ou através da representatividade do sindicato (norma coletiva).	AUTÔNOMAS: Quando os destinatários das normas a produzem para proveito próprio. Nesse caso vigora o princípio da autonomia da vontade dos sujeitos empregados e empregadores. Ex. normas advindas de acordo e convenção coletiva de trabalho.      HETERÔNOMAS: São aqueles de origem estatal, elaboradas por terceiros, alheios ao contrato de trabalho, que o fazem porque possuem competência para tal. Ex. CF, Leis, Tratados internacionais, Medida Provisória, Decretos, sentenças normativas, Súmulas vinculantes, expedientes administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, etc.