EXERCÍCIOS GABARITADOS
DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO IV
(A) Concentração
(B) Lealdade Processual
(C) Proteção
(D) Estabilidade da Lide
(E) Demanda ou
Dispositivo.
Gabarito: B
02. FCC/2012/ 11ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Considere a seguinte
situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o
reconhecimento do vínculo de emprego. A empresa reclamada, por sua vez, nega o
referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo,
inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado
converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as
partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro
feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava
faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio.
a) dispositivo.
b) da imediação.
c) da
estabilidade da lide.
d) da
eventualidade.
e) da perempção.
Gabarito: B
03.
FCC/ 2011/ 11ª Região/ Técnico Judiciário
O texto da CLT menciona várias
vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de
Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas,
a) ainda subsistem, em
algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.
b) não mais existem, em consequência da extinção da representação
classista por emenda constitucional.
c) deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por
lei ordinária.
d) foram extintos por medida provisória.
e) desapareceram em consequência de decisão do TST, mantida pelo STF.
Gabarito: B
04.
FCC/ 2015/ 3ª Região/ Técnico Judiciário
De acordo com a Súmula 422
do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela
ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC,
quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida,
nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio
a) da estabilidade da lide.
b) da lealdade processual.
c) da delimitação recursal.
d) do dispositivo.
e) da dialeticidade.
Gabarito: E
Súmula nº 422 do TST
05.
FCC/ 2014/ TRT 19ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
O artigo 39 da Consolidação
das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT
encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação
de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um
exemplo de exceção ao princípio
a) da eventualidade.
b) inquisitivo.
c) da imediação.
d) dispositivo.
e) da extrapetição.
Gabarito: D
NCPC
Art.
2.°
nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o
interessado a requerer.
06.
TRT/ 2013/ 23ª Região/ Técnico Judiciário
Proferida a decisão, os
evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser
corrigidos
a) somente pela
procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) somente a requerimento
das partes.
c) apenas pela superior
instância, se houver recurso.
d) pela secretaria do
juízo.
e) pelo juiz ex ofício.
Gabarito: E
07.
FCC/ 2011/ TRT - 4ª Região/ Técnico Judiciário
Em determinada reclamação
trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a
apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido.
Neste caso, o aditamento
a) não será mais possível, em atenção ao
princípio da perpetuatio jurisdictionis.
b) não será mais possível, em decorrência do
princípio da estabilidade da lide.
c) não será mais possível, obedecendo-se ao
princípio da instrumentalidade.
d) será possível se a parte reclamada for
novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
e) será possível
independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao
princípio da verdade real.
Gabarito: B
08.
FCC/ 2010/ TRT - 12ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Quando a lei processual
estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa,
expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e
especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente
o Princípio da
a) inafastabilidade de jurisdição.
b) boa-fé.
c) proteção.
d) instrumentalidade ou da finalidade.
e) eventualidade.
Gabarito: E
09.
FCC/ 2013/ TRT - 15ª/ Cargo: Técnico Judiciário
Com relação às nulidades, a
Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à
apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos
inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente,
o princípio
a) do interesse.
b) da preclusão.
c) da utilidade.
d) da transcendência.
e) da finalidade.
Gabarito: D
10.
FCC/ 2015/ TRT 9ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Margarida ajuizou
reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual
a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que
não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida
pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência
jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido
recurso é:
a) incabível
sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível
Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal.
b) cabível, uma vez que respeita as normas
sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) incabível sob esta alegação, uma vez que na
demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de
contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
d) incabível sob esta alegação, uma vez que na
demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de
violação direita da Constituição Federal.
e) incabível sob esta
alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de
revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST
ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da
Constituição Federal.
Gabarito: E
11.
FCC/ 2011/ TRT 11ª REGIÃO/ Cargo: Técnico Judiciário
A pontualidade no
comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção
para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
a) 5 minutos
b) 10 minutos
c) 15 minutos
d) 20 minutos
e) 30 minutos.
Gabarito: C
12.
FCC/ 2014/ TRT 16ª REGIÃO/ Cargo:
Técnico Judiciário
Considere a seguinte
hipótese: Reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, tendo em
vista que aquela localidade não estava abrangida por jurisdição de Vara do
Trabalho, sendo pelo mesmo processada e julgada. Inconformadas as partes com o
teor da sentença, devem interpor recurso
a) de apelação para o Tribunal de Justiça do
Estado.
b) de apelação para o Tribunal Regional do
Trabalho.
c) ordinário para o Tribunal de Justiça do
Estado.
d) ordinário para o Tribunal Regional do
Trabalho.
e) especial para o Superior Tribunal de
Justiça.
Gabarito: D
13.
FCC/ 2012/ TRT 6ª Região/ Técnico
Judiciário
De decisão não unânime do
Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões
definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência
originária, ainda não transitados em julgados, caberá
a) Embargos e Agravo de Petição,
respectivamente.
b) Embargos e Recurso Ordinário,
respectivamente.
c) Recurso de Revista e Recurso Ordinário,
respectivamente.
d) Embargos.
e) Recurso de Revista.
Gabarito: B
14.
FCC/ 2014/ TRT 2ª REGIÃO/ Técnico
Judiciário
No tocante aos recursos no
processo do trabalho, o agravo
a) retido tem a mesma
finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como
preliminar de recursos.
b) de petição é um recurso
próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais
proferidas pelo Juiz do Trabalho.
c) de petição é um recurso
próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do
Trabalho.
d) de petição possui o
mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
e) de instrumento tem a
mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias,
quando impugnadas no momento oportuno.
Gabarito: C
15.
FCC/ 2013/ TRT 18ª Região/ Técnico Judiciário
A Consolidação das Leis do
Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de
revista e agravos, sempre no prazo de:
a) oito
dias.
b) dez dias.
c) cinco dias.
d) quarenta e oito horas.
e) quinze dias.
Gabarito: A
16.
FCC/ 2012/TRT 4ª Região/ Técnico Judiciário
A ordem dos trabalhos nas
secretarias do Tribunais Regionais do Trabalho é estabelecida
a) pela Constituição
Federal;
b) pelo Código de Processo
Civil;
c) Pela Consolidação das
leis do Trabalho;
d) Pelo Regimento Interno;
e) pela Corregedoria da
Justiça do Trabalho.
Gabarito: D
17. FCC/ 2015/ TRT 9ª REGIÃO/ Cargo: Técnico Judiciário
Caberão embargos de
declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias devendo seu
julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua
apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão
nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos
de declaração poderá ocorrer,
a) somente em virtude da
correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no
prazo de 8 dias.
b) somente em virtude da
correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no
prazo de 5 dias.
c) somente em virtude da
correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte
contrária.
d) em qualquer hipótese,
sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
e) em qualquer hipótese,
mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
Gabarito: B
18.
FCC/ 2010/ TRT 22ª Região/ Técnico
Judiciário
De acordo com o Decreto
5.452/ 43, compete ao distribuidor
a) a autuação, o andamento,
a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem
encaminhados.
b) o registro das decisões,
bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
c) o fornecimento a
qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre
os feitos distribuídos.
d) a informação, às partes
interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja
consulta lhes facilitará.
e) Proceder com a contagem
das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
Gabarito: C
19.
TRT/ 2010/ 9 ª Região/ Técnico Judiciário
Tendo sido citado para
responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a
contestação
a) no prazo de 10 dias,
contados a partir do recolhimento da citação.
b) até 15 dias antes da
data designada para a audiência.
c) na audiência designada,
escrita ou oralmente.
d) na audiência designada,
somente por escrito.
e) até 48 horas após a
realização da audiência de instrução.
Gabarito: C
20.
TRT/ 2013/ 18ª Região/ Técnico
Judiciário
Conforme normas contidas na
Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os
seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com
nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:
a) quarenta e oito horas,
quarenta e oito horas e cinco dias.
b) cinco dias, cinco dias e
quarenta e oito horas.
c) cinco dias, dez dias e
quinze dias.
d) quinze dias, quinze dias
e dez dias.
e) dez dias, quinze dias e
trinta dias.
Gabarito: A
21.
FCC/ 2014/ TRT - 2ª Região/ Técnico Judiciário
Independem de provas os
fatos
a) constitutivos
b) impeditivos
c) modificativos
d) notórios
e) controversos.
Gabarito: D
22.
FCC/ 2014/TRT 16ª Região/ Técnico Judiciário
No processo do trabalho, a
liquidação da sentença é um aperfeiçoamento da sentença de conhecimento que, em
sendo ilíquida, deverá o juiz ordenar previamente sua liquidação. As formas
previstas na CLT de liquidação de sentença nas obrigações de pagar e o número
de dias para impugnação serão, respectivamente:
a) cálculos,
artigos ou arbitramento; prazo de 10 dias.
b) artigos, arbitramento ou cálculos; prazo de
8 dias.
c) arbitramento, cálculos ou artigos; prazo de
15 dias.
d) arbitragem, cálculos ou artigos; prazo de 5
dias.
e) artigos, arbitragem ou cálculos; prazo de 8
dias.
Gabarito: A
23.
FCC/ 2013/ TRT 18ª Região/ Técnico Judiciário
São títulos executivos
judiciais, EXCETO:
a) Sentenças com trânsito
em julgado;
b) Sentenças em que tenha
havido recurso sem efeito suspensivo;
c) Acordos extrajudiciais
homologados em juízo quando não cumpridos
d) Termos de ajuste de
conduta, firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
e) Todas estão erradas.
Gabarito: D
24. FCC/ 2016/ TRT - 20ª Região/ Técnico Judiciário
De
acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou
penhorados os bens, terá o executado
a) 5
dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação.
b) 5 dias para apresentar embargos, cabendo ao
exequente o prazo de 10 dias para impugnação.
c) 8 dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
d) 8 dias para apresentar embargos, cabendo ao
exequente o prazo de 10 dias para impugnação.
e) 10 dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
Gabarito:
A
25. FCC/ 2016/ TRT 23ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Para
a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido,
quando em juízo, até a idade de
a)
14 anos
b)
16 anos
c)
18 anos
d)
21 anos
e)
24 anos.
Gabarito:
C
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