21/03/2017

EXERCÍCIOS GABARITADOS
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO IV
 01. TRT 9ªRegião/ Técnico Judiciário– Área Administrativa /2010)
 Mario Ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de Má fé, está presente especificamente ao princípio da:
(A) Concentração
(B) Lealdade Processual
(C) Proteção
(D) Estabilidade da Lide
(E) Demanda ou Dispositivo.
Gabarito: B
 
02. FCC/2012/ 11ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio.
 a) dispositivo.
 b) da imediação.
 c) da estabilidade da lide.
 d) da eventualidade.
 e) da perempção.
Gabarito: B
03. FCC/ 2011/ 11ª Região/ Técnico Judiciário
O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas,
a) ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.
b) não mais existem, em consequência da extinção da representação classista por emenda constitucional.
c) deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.
d) foram extintos por medida provisória.
e) desapareceram em consequência de decisão do TST, mantida pelo STF.
Gabarito: B
04. FCC/ 2015/ 3ª Região/  Técnico Judiciário
De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio
 a) da estabilidade da lide.
 b) da lealdade processual.
 c) da delimitação recursal.
 d) do dispositivo.
 e) da dialeticidade.
Gabarito: E
Súmula nº 422 do TST
05. FCC/ 2014/ TRT 19ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio
 a) da eventualidade.
 b) inquisitivo.
 c) da imediação.
 d) dispositivo.
 e) da extrapetição.
Gabarito: D
NCPC
Art. 2.° nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer.
06. TRT/ 2013/ 23ª Região/ Técnico Judiciário
Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos
a) somente pela procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) somente a requerimento das partes.
c) apenas pela superior instância, se houver recurso.
d) pela secretaria do juízo.
e) pelo juiz ex ofício.
Gabarito: E
07. FCC/ 2011/ TRT - 4ª Região/ Técnico Judiciário
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento
 a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
 b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
 c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
 d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.
Gabarito: B
08. FCC/ 2010/ TRT - 12ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da
 a) inafastabilidade de jurisdição.
 b) boa-fé.
 c) proteção.
 d) instrumentalidade ou da finalidade.
 e) eventualidade.
Gabarito: E
09. FCC/ 2013/ TRT - 15ª/ Cargo: Técnico Judiciário
Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
 a) do interesse.
 b) da preclusão.
 c) da utilidade.
 d) da transcendência.
 e) da finalidade.
Gabarito: D
 
10. FCC/ 2015/ TRT 9ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é:
a) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
 b) cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
 c) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
 d) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.
e) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da Constituição Federal.
Gabarito: E
11. FCC/ 2011/ TRT 11ª REGIÃO/ Cargo: Técnico Judiciário
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
a) 5 minutos
b) 10 minutos
c) 15 minutos
d) 20 minutos
e) 30 minutos.
Gabarito: C
12. FCC/ 2014/ TRT  16ª REGIÃO/ Cargo: Técnico Judiciário
Considere a seguinte hipótese: Reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, tendo em vista que aquela localidade não estava abrangida por jurisdição de Vara do Trabalho, sendo pelo mesmo processada e julgada. Inconformadas as partes com o teor da sentença, devem interpor recurso
 a) de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.
 b) de apelação para o Tribunal Regional do Trabalho.
 c) ordinário para o Tribunal de Justiça do Estado.
 d) ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
 e) especial para o Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: D
13. FCC/ 2012/ TRT  6ª Região/ Técnico Judiciário
De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, ainda não transitados em julgados, caberá
 a) Embargos e Agravo de Petição, respectivamente.
 b) Embargos e Recurso Ordinário, respectivamente.
 c) Recurso de Revista e Recurso Ordinário, respectivamente.
 d) Embargos.
 e) Recurso de Revista.
Gabarito: B
 
14. FCC/ 2014/ TRT  2ª REGIÃO/ Técnico Judiciário
No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo
a) retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.
b) de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.
c) de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.
d) de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
e) de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.
Gabarito: C
15. FCC/ 2013/ TRT 18ª Região/ Técnico Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de:
a)    oito dias.
 b) dez dias.
 c) cinco dias.
 d) quarenta e oito horas.
 e) quinze dias.
Gabarito: A
16. FCC/ 2012/TRT 4ª Região/ Técnico Judiciário
A ordem dos trabalhos nas secretarias do Tribunais Regionais do Trabalho é estabelecida
a) pela Constituição Federal;
b) pelo Código de Processo Civil;
c) Pela Consolidação das leis do Trabalho;
d) Pelo Regimento Interno;
e) pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.
Gabarito: D
17. FCC/ 2015/ TRT  9ª REGIÃO/ Cargo: Técnico Judiciário       
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer,
a) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.
b) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
c) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
d) em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
e) em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
Gabarito: B
18. FCC/ 2010/ TRT  22ª Região/ Técnico Judiciário
De acordo com o Decreto 5.452/ 43, compete ao distribuidor
a) a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
b) o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
c) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
e) Proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
Gabarito: C
19. TRT/ 2010/ 9 ª Região/ Técnico Judiciário
Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação
a) no prazo de 10 dias, contados a partir do recolhimento da citação.
b) até 15 dias antes da data designada para a audiência.
c) na audiência designada, escrita ou oralmente.
d) na audiência designada, somente por escrito.
e) até 48 horas após a realização da audiência de instrução.
Gabarito: C
20. TRT/ 2013/ 18ª Região/  Técnico Judiciário
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:
a) quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.
b) cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.
c) cinco dias, dez dias e quinze dias.
d) quinze dias, quinze dias e dez dias.
e) dez dias, quinze dias e trinta dias.
Gabarito: A
 
21. FCC/ 2014/ TRT - 2ª Região/ Técnico Judiciário
Independem de provas os fatos
a) constitutivos
b) impeditivos
c) modificativos
d) notórios
e) controversos.
Gabarito: D
22. FCC/ 2014/TRT 16ª Região/ Técnico Judiciário
No processo do trabalho, a liquidação da sentença é um aperfeiçoamento da sentença de conhecimento que, em sendo ilíquida, deverá o juiz ordenar previamente sua liquidação. As formas previstas na CLT de liquidação de sentença nas obrigações de pagar e o número de dias para impugnação serão, respectivamente:
a)    cálculos, artigos ou arbitramento; prazo de 10 dias.
 b) artigos, arbitramento ou cálculos; prazo de 8 dias.
 c) arbitramento, cálculos ou artigos; prazo de 15 dias.
 d) arbitragem, cálculos ou artigos; prazo de 5 dias.
 e) artigos, arbitragem ou cálculos; prazo de 8 dias.
Gabarito: A
 
23. FCC/ 2013/ TRT 18ª Região/ Técnico Judiciário
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
a) Sentenças com trânsito em julgado;
b) Sentenças em que tenha havido recurso sem efeito suspensivo;
c) Acordos extrajudiciais homologados em juízo quando não cumpridos
d) Termos de ajuste de conduta, firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
e) Todas estão erradas.
Gabarito: D
24. FCC/ 2016/ TRT - 20ª Região/  Técnico Judiciário
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
a) 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
 b) 5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente o prazo de 10 dias para impugnação.
 c) 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
 d) 8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente o prazo de 10 dias para impugnação.
 e) 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Gabarito: A
25. FCC/ 2016/ TRT  23ª Região/ Cargo: Técnico Judiciário
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos
e) 24 anos.
Gabarito: C

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