37.
Mário ajuizou em Brasília- DF, reclamatória contra a empresa Banco Ltda.
Sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos,
prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia-GO, e que não recebeu
seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem
como execução de incompetências em razão do foro.
Nessa
situação hipotética:
a)
a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.
b)
A exceção de incompetência em razão do foro não suspenderá o feito.
c)
Quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão
sem abrir vista à parte contrária.
d)
A exceção de
incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o
mérito serão julgados em apenas uma decisão.
e)
A exceção de
incompetente em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação,
como matéria de defesa.
38.
Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas
rescisórias e a cuja causa dê valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo
a)
Rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da
parte.
b)
Rito sumaríssimo
c) Rito ordinário. (Mais de 40 salários mínimos)
d)
Rito sumário
e)
Rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.
39. Quanto a execução no processo do
trabalho, assinale a opção correta.
a)
Sendo líquida ou ilíquida a sentença exequenda, terá inicio a execução.
b)
A execução no processo do trabalho deve ser provocada pela parte.
c)
A execução no processo do trabalho pode ser iniciada apenas pelo juiz.
d)
A execução no processo do trabalho pode ser iniciada pelo juiz ou pela parte.
e)
Na liquidação,
poderá haver modificação, caso tenha ocorrido omissão no título
executivo que gerou o título.
40.
Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção
correta.
a)
Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso
ordinário. (interlocutórias são irrecorríveis)
b)
No rito sumaríssimo somente é possível a interposição de recurso de
revista quando houver ofensa literal a norma constitucional. (e as Súmulas do
TST)
c)
No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de
agravo de instrumento.
d)
O prazo para interposição de recursos ordinários é de cinco dias.
e)
O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.
41.
No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta.
a)
As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente da intimação.
b)
Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.
c)
No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.
d)
Na audiência, inexiste
obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre
os litigantes.
e)
O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão,
salvo motivo relevante.
42.
Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.
a)
Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu
assistente, sob
pena de confissão. (É facultativo)
b)
No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas. (Até 3
testemunhas)
c)
No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas. (Até 2 testemunhas)
d)
Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do
serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva
repartição.
e)
No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da
proteção ao hipossuficiente. (Só no caso da inversão da prova)
43. No que tange aos dissídios
individuais, assinale a opção correta.
a)
A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar
embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada
notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar expediente
forense, ou, na falta afixado na sede da junta ou juízo.
a)
Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado,
necessariamente acompanhados
de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento,
os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
b)
A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
c)
A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da
justiça do trabalho.
d)
A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
44.
Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do
trabalho.
a)
Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será
da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
b)
Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o
empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em
contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília –DF ou da vara
do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
c)
Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho,
será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do
contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
d)
A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o
empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.
e)
A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o
empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
45.
Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção
correta.
a)
Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados
entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra
audiência para instrução do feito.
b)
De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os
empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e
acompanhar as reclamações até o final do processo.
c)
Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.
d)
A oralidade não
é um princípio do processo do trabalho.
e)
O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao
empregado.
46. No tocante a atos, termos e
prazo processuais, assinale a opção correta.
a)
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de
findo o processo, ficando traslado.
b)
A penhora não pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com
autorização expressa do juiz.
c)
Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justiça, sendo
realizados nos dias úteis, das seis às vinte horas.
d)
Os prazos processuais contam-se sempre com a inclusão do dia do começo e da exclusão do dia do
vencimento, sendo contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser
prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, pelo juiz ou tribunal ou em
virtude de força maior.
e)
Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia de feriado serão inválidos.
47.
Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção
correta.
a)
A reclamação trabalhista é sempre verbal.
b)
A reclamação escrita deve ser reformulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.
c)
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e
procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas
perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as cursas
relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo
de R$ 10,64.
d)
São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.
e)
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da
justiça gratuita.
48.
Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.
a)
A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.
b)
Os embargos à execução são o remédio processual correta tanto para o exequente
quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à
liquidação ou penhora havida.
c)
Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas
próprias de contestação.
d)
Inexiste
possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em
embargos à execução.
e)
A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de
cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
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