26/09/2011

23/09/2011 - Justiça e instituições bancárias estudam uso de cartões para pagar dívidas trabalhistas

Representantes da Caixa e Banco do Brasil e operadoras de cartão estiveram nesta quinta-feira (22) na 13ª Vara do Trabalho de Belém, para tratar do uso de cartões de crédito e débito no pagamento de dívidas trabalhistas.
O diretor da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação - SETI, Marco Aurélio Rêgo, também esteve presente na reunião, cujo o objetivo foi analisar as diversas necessidades para implantação do projeto.
A implantação piloto será aplicada na 13ª VT de Belém. A ideia é de que máquinas de cartão de crédito e débito sejam usadas em sessões para possibilitar o pagamento de conciliações judiciais.
A expectativa sobre o projeto é de que, com o pagamento em cartões, seja reduzido o congestionamento de processos de execução. Hoje, quando as partes entram em acordo e o pagamento é parcelado, caso o reclamado não pague a dívida, o processo segue em execução até que o trabalhador receba todo o valor devido e, só então, o processo é arquivado.
Com o uso das máquinas de cartão de crédito ou débito, assim que o pagamento for aprovado, o pagamento ao trabalhador passará a ser garantido pela operadora do cartão ou pela instituição bancária, mesmo que o reclamado não pague as parcelas ajustadas. O devedor em atraso terá que responder com os encargos junto às instituições financeiras e não à Justiça Trabalhista.
Apesar destes benefícios, há uma grande preocupação do judiciário com a segurança neste procedimento, como por exemplo: cartões clonados, os limites de parcelamento e de crédito, e a cargo de quem ficariam as taxas administrativas.
O projeto facilita o pagamento de dívidas e o recebimento créditos por parte do reclamado e do reclamante, respectivamente. Para a Justiça também há uma maior agilidade, pois não será mais necessária emissão de guia, uma vez que o trabalhador irá diretamente ao banco determinado, com seus documentos, para receber os valores que lhe cabem. Outra possibilidade que está sendo avaliada é a do débito automático na própria conta do trabalhador.
Após a reunião, o grupo foi até a sala de audiências da 13ª Vara do trabalho para verificar pessoalmente como se processa um acordo na Justiça do Trabalho. Michelle Ferro, que durante a audiência fez um acordo com sua ex-empregada doméstica aprovou a idéia de poder pagar débitos trabalhistas por meio de cartão. “Vejo o projeto com bons olhos, pois é uma garantia real de pagamento. A pessoa também não precisa ficar andando com dinheiro para fazer depósito. Me sentiria mais segura e aliviada e ainda ganharia milhas”, afirmou.
Outras questões que estão sendo analisadas pelo grupo tratam dos prazos de pagamento, valores das taxas e confirmações de depósitos.
Para a juíza Ida Selene, titular da 13ª VT de Belém, o projeto poderá ajudar muito na solução de processos trabalhistas. Segundo ela, desde que com a segurança necessária, o projeto será iniciado o mais breve possível.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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